A Organização da Sociedade Civil está divulgando a Prestação de Contas em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que garante a transparência na administração pública e nas entidades que recebem fundos públicos. A lei, em seu artigo 7º, VII, B, estabelece que as informações sobre a implementação de contratos, convênios ou parcerias, incluindo as prestações de contas, devem ser disponibilizadas ao público. Ao tornar pública a prestação de contas, a OSC assegura que os fundos empregados em suas atividades sejam adequadamente monitorados pela sociedade, evidenciando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a gestão eficiente.