Instrumento de Parceria

Em cumprimento à Lei nº 13.019/2014, que estabelece as regras para parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil, a IRMA divulga seus instrumentos de parceria. O art. 5º reforça o princípio da transparência, garantindo que as informações sobre as parcerias sejam acessíveis à sociedade e permitindo o acompanhamento da aplicação dos recursos e das ações desenvolvidas.